Segunda, 21 de agosto de 201721/8/2017
82 99913 3591
Muito nublado
18º
20º
22º
Uniao Dos Palmares - AL
dólar R$ 3,15
euro R$ 3,70
Banner Cemar
POLÍTICA
E se Temer for denunciado? Saiba quais são os cenários possíveis
Votação da denúncia contra o presidente, acusado de corrupção passiva pela PGR, está marcada para a próxima quarta-feira (2)
Redação União dos Palmares - AL
Postada em 31/07/2017 ás 13h12 - atualizada em 31/07/2017 ás 16h13
E se Temer for denunciado? Saiba quais são os cenários possíveis

Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar esses casos.


 

Isso porque o cargo de presidente da República tem imunidades concedidas pela Constituição para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos.


No caso de crimes comuns, de infrações menores ou até crimes contra a vida, o eventual processo no STF precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara.


A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado pela PGR de corrupção passiva, após ser citado em delação da JBS, está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (2). Os deputados serão acionados, nominalmente, e dirão se são a favor ou contra a denúncia.


São necessários os votos de 2/3 dos deputados - 342 dos 513 parlamentares da Casa -, para que seja aprovada ou rejeitada a abertura de processo contra o presidente da República por crime comum. Sem isso, o caso é arquivado na Câmara, e o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial.


Atingido esse quórum, se pelo menos 171 deputados votar contra a denúncia, o processo é barrado. Se pelo 171 votarem a favor, o processo segue para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros decidem se abrem ou não processo criminal contra o presidente da República.


Temer permanece no cargo até que a decisão seja tomada pelos ministros do STF. Se o processo for aberto, o presidente da República é afastado por 180 dias, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume o comando do país.


Decorrido esse prazo, se o julgamento do Supremo não estiver concluído, o presidente retorna ao cargo, sem prejuízo da continuidade do processo no STF.


Ainda de acordo com informações da Agência Câmara, nas infrações comuns, enquanto não houver condenação, o presidente da República não pode ser preso.


Se Temer for cassado, será convocada uma eleição indireta. Os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) elegem o novo presidente da República, que ficará no cargo até 31 de dezembro de 2018.

FONTE: Notícias ao Minuto
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

500 caracteres restantes

  • COMENTAR
    • Prove que você não é um robô:

© Copyright 2017 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium