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Supremo Tribunal do Brasil permite que o Congresso dê a última palavra sobre a remoção de legisladores
O Supremo Tribunal do Brasil decidiu na quarta-feira conceder ao Congresso a última palavra sobre as decisões de retirar um político assalariado, concedendo uma vitória aos legisladores que lutam para se proteger contra a corrupção.
Redação União dos Palmares - AL
Postada em 14/10/2017 ás 09h01
Supremo Tribunal do Brasil permite que o Congresso dê a última palavra sobre a remoção de legisladores

A decisão estreita de 6-5 permitirá que o Senado vote na próxima semana para revogar uma decisão judicial superior que suspendeu o senador Aecio Neves, que está sendo investigado em sete casos de corrupção.


 A maioria dos juízes decidiu recuar do confronto com o Congresso no meio do maior escândalo de corrupção política do Brasil, que até implicou o presidente Michel Temer e seu círculo interno de ministros.

A câmara baixa do Congresso deverá votar no final deste mês para arquivar acusações contra Temer em um caso de corrupção envolvendo o embalador de carne JBS SA, salvando-o do julgamento pelo Supremo Tribunal.


Mais de 110 políticos são alvo da extensa investigação do enxerto de Car Wash que descobriu desde 2014 uma enorme rede de subornos e propinas pagas por empresas que procuram conquistar contratos do governo e influenciar a legislação.


O Congresso rejeitou a ação judicial pelo Supremo Tribunal, uma vez que os juízes solicitaram a remoção do ex-presidente da câmara baixa, Eduardo Cunha, que foi preso no ano passado, condenado por corrupção e condenado a mais de 15 anos de prisão por corrupção.


Um terço dos políticos no Congresso do Brasil - mais de 230 - incluindo mais da metade de seus senadores, estão sendo investigados por infringir a lei e julgar pelo Supremo Tribunal, o único tribunal que pode julgar legisladores e ministros.


Aqueles que estão sendo investigados incluem os presidentes do Senado e da câmara baixa, e muitos dos líderes da coalizão governamental de Temer.


Em outro ganho para a classe política, o Supremo Tribunal decidiu na terça-feira que ninguém pode ser cobrado apenas com base em testemunho de argumento de argumento por apenas uma testemunha se não forem fornecidas provas para sustentar a acusação.


 As ofertas de argumento foram a principal ferramenta usada por promotores anticorrupção para rastrear a rede de propinas políticas e desmantelar esquemas de enxerto descobertos na Petrobras e outras empresas estatais.

A decisão foi parte de uma decisão de descartar acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado que enfrenta outras sete investigações de enxerto.

FONTE: Reuters Brasil
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